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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 16:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 16:05
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 15:20
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Legislação » Resoluções Publicado em 20 de Abril de 2004 - 01:00
Resolução n° 21.634

Questão de Ordem. Ação de impugnação de mandato eletivo.
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Legislação » Resoluções Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.620

Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral nas eleições municipais de 2004.
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Legislação » Resoluções Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.576

Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições de 2004).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 16:01
IAB discutirá os desafios da democracia brasileira, na próxima segunda-feira, às 17h
palestrantes o presidente da comissão, Sérgio Sant’Anna, e o ex-presidente do Conselho Federal da
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:40
Emenda Constitucional nº 79
quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:48
Universidade deve matricular aluna impedida de cursar disciplinas antes de concluir curso
Decisão é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:30
Eletropaulo pagará R$ 2 mi de danos morais coletivos por apagões
Decisão é do juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Federal Cível em SP
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 16:49
Relator apresenta novo substitutivo ao texto da reforma política
A mudança, em relação ao apresentado pelo deputado no último dia 12, é que os senadores eleitos em
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 15:25
Pressionada por Cunha, comissão de reforma política adia votação
Anunciado pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o adiamento provocou
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:50
Projeto veda compensação de honorários de advogado
O deputado ressalta que o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) proíbe a compensação, mas a súmula do STJ acabou sobrepondo-se à lei e tornando-se a regra
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:51
Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defendeu a aprovação do projeto por considerar a portaria
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 18:22
Proposta obriga atendimento presencial a reclamações do consumidor
O Projeto de Lei 705/11, do deputado Manato (PDT-ES), que obriga as empresas fornecedoras de

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